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10 Anos de Lei Maria da Penha
Wânia Pasinato - April 24, 2017
No ano em que a Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha (LMP) completa 10 anos, as celebrações estão marcadas por alegria e apreensão. Neste artigo, apresento um balanço da implementação da lei, seus desafios e obstáculos, a partir do PLC 07/2016 em tramitação no Senado Federal, responsável por catalisar forte reação entre os diferentes setores envolvidos com a aplicação da Lei e defensora(e)s dos direitos das mulheres. Esse evento recente ensejou perguntas sobre como queremos conduzir a implementação dessa lei nos próximos anos e em quais condições sociais e políticas isso ocorrerá. Nos debates travados, observa-se que não se pode deter o movimento de mudança iniciado pela LMP. As ameaças hoje colocadas à LMP indicam que as estruturas tradicionais da sociedade se ressentem com as mudanças e fortalecem as convicções de que muitas batalhas ainda serão necessárias, mas os direitos das mulheres não perderão o estatuto conquistado na última década.

CMB - Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande/MS: Atendimento Integrado e Humanizado
Por: Eloisa Castro Berro
A CMB/CG/MS - Casa da Mulher Brasileira, inaugurada em 03 de fevereiro de 2015, representa o sonho da efetivação de uma política pública integrada e com atendimento humanizado, prevista no programa “Mulher: Viver sem Violência” da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Ministério da Justiça e Cidadania. Representa ainda um projeto comum e articulado de ações entre a União, Estados e Municípios para a integração operacional do sistema de justiça e políticas públicas sociais.

27 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM TEMPOS DE DERROCADA DE DIREITOS
Por: Estela Márcia Rondina Scandola, Doutora em Serviço Social e colaboradora da Xaraés Consultoria e Projetos
A utopia é o que nos faz caminhar e ela se alimenta quando reconhecemos nossa história de lutas e resistências e nos mantemos juntos, especialmente com gentes que ainda conseguem falar, abraçar e, mesmo chorando juntas nessa época de barbárie, seguem caminhando, catando uma flor aqui e outra acolá.

Dia Internacional de Luta e Resistência da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha - 25 de julho
Por: Eunice Léa de Moraes, Socióloga e colaboradora da Xaraés Consultoria e Projetos
O Dia Internacional da Luta e Resistência da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha, celebrado no dia 25 de julho, foi estipulado em 1992, durante o 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-americanas e Afro-caribenhas, na República Dominicana. No Brasil, desde 2014, homenageia nessa data, Tereza de Benguela, importante líder quilombola do século XVIII.

A Lei Maria da Penha para além do óbvio
Por: Aparecida Gonçalves, Diretora - Xaraés Consultoria e Projetos
Peço licença às minhas parceiras e parceiros de implementação da Lei, para discutir além dos óbvios avanços desses 11 anos de legislação, principalmente quanto aos investimentos realizados na implementação da mesma desde 2007.